RONAN NUNES PINHO GARCIACoordenador do Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione é formado em Direito pela UNITINS/TO, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela FADIVALE/MG e mestrando em Direito Civil pela Universidad Autonoma de Assunção - Paraguai.
1. Como o senhor analisa a criação de inúmeros cursos de direito, muitas vezes sem critérios qualitativos, sendo Coordenador de um curso de Direito de uma faculdade privada?Tenho uma posição muito clara sobre este assunto. Não sou contra a criação de cursos de direito ou de cursos de graduação. É preciso entender que é a educação o grande fator de transformação deste país. Nesta perspectiva, não vejo problema algum com a criação de novos cursos, seja de Direito, seja de Medicina, etc. É óbvio que é preciso ter critérios claros e razoáveis para que um curso seja criado, sobretudo para que se possa garantir as mínimas condições de qualidade do curso que será ofertado. É preciso analisar o projeto pedagógico, as condições sociais da localidade aonde o curso será implantado, enfim, como tudo que se vai implantar, é preciso ter planejamento a curto, médio e longo prazo. De todo modo, acredito que o maior problema não está na autorização de novos cursos, mas sim na manutenção deles. Ultrapassada a fase de autorização do curso, o que vai possibilitar com que o mesmo seja iniciado, observando critérios objetivos conforme colocado acima, penso que é no controle de qualidade dos cursos que se deve voltar todos os esforços. O controle de qualidade não passa apenas e tão somente por uma rigidez exacerbada nos mecanismos de controle, tornando-os praticamente inexequíveis. Tais mecanismos precisam ser razoáveis e proporcionais, observando-se variáveis perfeitamente distintas para cada região do país, especialmente quando se fala em formação acadêmica de professores, por exemplo. É preciso que os órgãos reguladores da matéria percebam a grandeza do Brasil e que não há a menor condição de impor certas exigências para lugares e regiões tão distintas. Se o MEC se preocupasse em criar condições para a melhoria da qualidade do ensino superior, notadamente na área do direito, criando condições para que as Faculdades pudessem cumprir as exigências postas (aumentando as vagas de mestrado e doutorado, por exemplo), seria muito melhor do que ficar discutindo o número de cursos, o que reflete um discurso vazio demais pela importância do tema.
2. Nossa cidade frequentemente figura nas páginas policiais dos telejornais como celeiro de “bandidos cibernéticos” (HACKERS). Existe preocupação do curso de Direito da FACDO quanto ao avanço desses crimes?
De fato, a internet, ao mesmo tempo que facilita nossa vida, atrai o interesse de criminosos. O saque em contas bancárias, via sistema eletrônico, a pedofilia, que não raro usa a internet para envolver as crianças, são exemplos típicos de crimes cometidos com o uso da internet. Os crimes de informática, embora ainda não tenha sido objeto de legislação específica, já são objeto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e vem sendo cada vez mais discutidos no meio acadêmico, sendo possível encontrar vários artigos e doutrinas que tratam do assunto. Creio que se trata de um avanço natural e não vai demorar para termos uma legislação espcífica acerca do tema, sem prejuízo, evidentemente, da aplicação dos meios naturais de suprimento da lacuna legislativa, dentre os quais a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Percebendo tal fato as Faculdades também precisam se movimentar na direção de preparar seus acadêmicos para discutir tais questões. Neste sentido, a FACDO está preparando uma série de seminários especiais para o semestre que vem, no sentido de discutir temas variados e atuais do direito, como forma de suprir eventuais lacunas em nossa estrutura curricular e colocar nossos alunos na rota dos assuntos mais importantes da seara jurídica. Com isso, creio que o aluno egresso da FACDO estará mais capacitado para enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.
3. A Lei nº 11.419 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial) vem para revolucionar a vida processual do ordenamento jurídico brasileiro. Como a FACDO pretende adaptar o curso de Direito a essa nova legislação?
A informatização dos processos judiciais é um caminho sem volta. Em breve, não teremos processos de papel, apenas "autos digitais". Como disse, a FACDO está preparando uma série de Seminários especiais para o próximo semestre no sentido de discutir temas que, ordinariamente, não fazem parte dos curriculos das Faculdades, dentre eles o tema tratado pela Lei 11.419. Assim acreditamos contribuir para a melhoria do ensino jurídico na FACDO, formando alunos com maior bagagem cultural.
4. A FACDO é uma faculdade nova, porém, com uma visão muito além do seu tempo. Quais os futuros planejamentos e empreendimentos da nossa faculdade?
Temos a satisfação de dizer que a FACDO, em apenas 4 anos de existência, já é reconhecida pela comunidade local pela qualidade, seriedade e responsabilidade social com que desenvolve suas ativididades. Não há como deixar de reconhecer que estamos passando por enormes transformações e que estamos crescendo como Instituição de Ensino Superior. A consolidação de uma Faculdade, como tudo na vida, decorre de um processo de construção gradativo e ao longo do tempo, alicerçado em ações concretas e com focos bem delimitados. Tivemos um semestre letivo bastante agitado e com muitas dificuldades, mas trata-se de um processo natural de amadurecimento. Por outro lado é preciso ressaltar o aumento considerável do envolvimento da comunidade discente no processo de construção da FACDO. A comunidade discente está cada vez mais envolvida no processo de construção da nossa Insituição e, talvez, este tenha sido o principal acontecimento deste semestre letivo. Para o futuro, a FACDO planeja muitas ações, sobretudo no que diz respeito ao fortalecimento de suas bases institucionais, em especial o quadro de professores. Assim como os discentes, precisamos sentir os professores envolvido diretamente no processo de construção da FACDO. Os professores precisam ser motivados e estimulados a se sentir partes integrantes da IES e, com isso, possam contribuir para esse processo de modo mais efetivo e em outras frentes que não apenas o ministrar aulas. Precisamos criar mecanismos de envolvimento dos professores em tais processos e isso será uma preocupação constante para o próximo semestre letivo. Preenchendo essa lacuna, aliado a outras ações, acredito que daremos um enorme salto rumo à consolidação de nossa Faculdade. Por fim, é preciso ressaltar a magnífica obra de expansão da nossa estrutura física, que será inaugurada no próximo semestre letivo. Teremos condição de melhorar nossas instalações físicas e novos laboratórios serão criados. Em suma, prevejo um futuro brilhante para a FACDO e para todos aqueles que fazem parte dela, sobretudo alunos e professores.
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